Questão 2937485

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2937485

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Empresas Controladas Pelo Setor Público

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define com precisão os termos utilizados na consolidação das contas públicas. De acordo com o Artigo 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Empresa Controlada:

Alternativa A:
Empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Alternativa B:
Empresa que receba do ente controlador recursos financeiros e econômicos para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Alternativa C:
Sociedade em que um terço do capital social com direito a voto pertença a ente da Federação.
Alternativa D:
Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

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