Questão 2937432

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2937432

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz


De acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei 10.741/2003, reformulado pela Lei nº 14.423/22( Estatuto do Idoso), a garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2937432
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