Questão 293738 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2024

Questão

ID 293738

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé

A política de saúde que, no texto constitucional, foi apresentada no capítulo da Seguridade Social em conjunto com as políticas de assistência e previdência social, foi a primeira a ter uma lei de regulamentação, a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990. A mudança forjada pelo aparato legal conduzida a partir do marco constitucional de 1988 trouxe para a política de saúde a perspectiva de superação do modelo biomédico da compreensão de saúde como ausência de doença passando a orientar-se

Alternativa A:
por postulados que privilegiam os princípios de focalização e seletividade na prestação dos serviços; concebendo a saúde como responsabilidade coletiva.
Alternativa B:
por princípios como a universalidade, integralidade e equidade, adotando o conceito ampliado de saúde como resultado das condições de vida e trabalho da população.
Alternativa C:
pelo projeto neoliberal que garantiu financiamento e alta regulamentação da economia, priorizando as ações coletivas.
Alternativa D:
pelas lutas defendidas pelo Movimento de Reforma Sanitária, em consonância com as medidas neoliberais adotadas no período pós constituição.
Alternativa E:
pelas pautas que concebem o acesso à saúde a partir de uma perspectiva contributiva, assemelhando-se à previdência social.

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Questão 293738

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