Questão 2937339

A atuação da Administração Pública deve ser pautada pela ética, transparência e respeito ao cidadão, promovendo decisões justas e eficazes. Em relação aos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue os itens seguintes.

As autoridades devem facilitar o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações dos cidadãos.