Questão
ID 2937282Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Procuradoria-geral da Fazenda Nacional
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região
Acerca da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, julgue os itens seguintes.
A dívida ativa da União deve ser apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.