Questão 2937234 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 2937234

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo

Carlos, de 15 anos, pessoa com deficiência intelectual, reside com sua mãe Joana, pessoa de parcos recursos.

Em uma tarde, Carlos, sem vigilância, arremessou uma pedra que atingiu um veículo em movimento, causando danos materiais relevantes.

O proprietário do automóvel ajuizou ação indenizatória contra Joana, que alegou não ter condições econômicas de reparar o dano. O Juiz, reconhecendo a incapacidade absoluta de Carlos e a insuficiência de recursos da mãe, determinou que o próprio incapaz arcasse com parte da indenização, em valor reduzido.

Sobre a situação hipotética relatada, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O incapaz jamais responde civilmente pelos danos que causar, sendo a responsabilidade sempre exclusiva de seus representantes legais.
Alternativa B:
O incapaz responde integralmente pelos danos causados, desde que tenha agido com discernimento, ainda que prive a si próprio do necessário.
Alternativa C:
A responsabilidade do incapaz é solidária com a de seus responsáveis legais, independentemente de sua situação econômica.
Alternativa D:
A responsabilidade civil do incapaz depende de demonstração de culpa concorrente do incapaz e do seu responsável pelo ilícito e pelos danos causados.
Alternativa E:
O incapaz responde pelos danos que causar apenas de forma subsidiária e equitativa, se os responsáveis não tiverem obrigação ou meios de indenizar, respeitado o mínimo necessário à sua subsistência.

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Questão 2937234

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