Questão
ID 293719Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Na regulamentação do SUS constam as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e serviços correspondentes.
Assinale a opção que indica a Lei em que estão dispostas essas condições.