Questão
ID 2937178Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira
A lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o conselho nacional do idoso e dá outras providências. Em seu capítulo IV das ações governamentais no artigo 10 - na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: I na área de promoção e assistência social: assinale a alternativa correta: