Questão
ID 293706Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Disposição Preliminar - Art. 4º, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Em relação ao SUS, avalie, com base no Art. 4º dessa lei, se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Não estão incluídas neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
As afirmativas são, respectivamente,