Questão 2936980

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2936980

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica da Vigilância Sanitária no Brasil

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente

Ao longo da história brasileira, a Vigilância Sanitária passou por diversos marcos institucionais que consolidaram sua atuação como componente essencial da saúde pública. Considerando a trajetória histórica apresentada, assinale a alternativa correta quanto à evolução das ações de vigilância sanitária no Brasil.

Alternativa A:
A criação do Código de Posturas de 1832 representou a primeira legislação voltada para o controle de alimentos e bebidas, substituindo integralmente a Inspetoria de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
O Decreto-Lei nº 986/1969, influenciado pelo Codex Alimentarius, estabeleceu normas básicas para alimentos e marcou uma modernização das práticas de controle sanitário no país.
Alternativa C:
O Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos (LCCDM), criado em 1954, foi extinto com a criação do Ministério da Saúde em 1953, sendo suas funções transferidas à Fundação Oswaldo Cruz.
Alternativa D:
A criação da ANVISA, em 1999, ocorreu antes da promulgação da Lei nº 8.080/1990, que definiu o conceito de vigilância sanitária no Brasil.

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