Questão 2936859 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - IDCAP 2025

Questão

ID 2936859

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia

Os princípios orçamentários são premissas que devem ser observadas na elaboração e execução do orçamento público, visando garantir a transparência, o controle e a racionalidade na gestão dos recursos. Em relação aos princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da Anualidade (ou periodicidade) preconiza que todas as receitas devem ser arrecadadas por uma única tesouraria e que todas as despesas devem ser pagas por meio de um único caixa.
Alternativa B:
O princípio da Universalidade permite que as receitas sejam diretamente vinculadas a determinadas despesas, prática conhecida como "conta-corrente para garantir a execução de programas prioritários.
Alternativa C:
A existência do Orçamento Fiscal, do Orçamento da Seguridade Social e do Orçamento de Investimento das Estatais, dentro da mesma Lei Orçamentária Anual, representa uma violação direta ao princípio da Unidade.
Alternativa D:
O princípio da Unidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano, coincidindo, no Brasil, com o ano civil.
Alternativa E:
O princípio da Universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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