Questão 2936812 de Direito Sanitário e Saúde - IDCAP 2025

Questão

ID 2936812

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia

O planejamento em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma ferramenta estratégica para a organização das ações e serviços, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 7.508/2011. Este processo deve ser ascendente e integrado, envolvendo as três esferas de governo. De acordo com a legislação vigente, qual alternativa descreve corretamente a articulação entre os instrumentos de planejamento do SUS?

Alternativa A:
O Mapa da Saúde é o principal instrumento de planejamento, sendo atualizado anualmente para descrever as necessidades da população e orientar a alocação de recursos, substituindo o Plano de Saúde.
Alternativa B:
O Plano de Saúde é um documento de vigência anual que detalha as ações a serem executadas, enquanto o Relatório Anual de Gestão tem vigência de quatro anos, coincidindo com o mandato do gestor.
Alternativa C:
O Plano de Saúde é elaborado a cada quatro anos e expressa as intenções e resultados a serem buscados no período, sendo a base para a execução da Programação Anual de Saúde e para a elaboração do Relatório Anual de Gestão.
Alternativa D:
O Relatório Anual de Gestão é o instrumento que orienta a elaboração do Plano de Saúde e da Programação Anual de Saúde, estabelecendo as diretrizes orçamentárias com base na avaliação do ano anterior.
Alternativa E:
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o principal instrumento de planejamento estratégico, com vigência de quatro anos, consolidando as metas do Plano Municipal de Saúde e do Plano Plurianual (PPA).

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