Questão 2936622

A contratação pela Administração Pública é regida pelo princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar, visando assegurar a isonomia entre os concorrentes e a seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, a legislação prevê situações excepcionais em que o procedimento licitatório é legalmente dispensado ou considerado inviável. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A contratação de profissional de qualquer setor para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que a empresa ou o profissional possua notória especialização, configura hipótese de dispensa de licitação.

(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de um artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para um evento específico.

(__)Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento que possa ocasionar prejuízo, a Administração Pública pode contratar diretamente por inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.

(__)A aquisição de componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica é uma hipótese de dispensa de licitação, desde que tal aquisição seja feita junto ao fornecedor original do equipamento.

A sequência está correta em: