Questão
ID 293661Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
Sobre as competências do Ministério da Saúde nas esferas de gestão, analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelecer requisitos mínimos para os instrumentos formais de contratualização, com vistas à qualidade e à segurança na atenção hospitalar.
II. Estabelecer as especificidades regionais, os padrões de acessibilidade, o referenciamento de usuários e a escala econômica adequada.
III. Acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos da contratualização e realizar auditorias, quando necessário.
Está correto o que se afirma em