Questão 2936599

O cancelamento de ART ocorrerá quando todas as atividades técnicas da ART forem executadas ou quando a ART tiver sido registrada em duplicidade.

O término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função, sendo considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART correspondente.

A baixa na ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal.

Quanto à tipificação, a ART pode ser classificada como ART de obra ou serviço, também chamada de ART múltipla, que especifica e registra a execução de obras ou a prestação de serviços relacionados às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

A ART pode ser transferida para outro profissional sem necessidade de comunicação ou autorização do Sistema Confea/Crea, desde que as atividades técnicas estejam em andamento.