Questão 2936567

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2936567

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Nos contratos administrativos, a atuação do fiscal é essencial para assegurar que a execução ocorra em conformidade com o que foi previsto no edital e no instrumento contratual. Nesse contexto, assinale a atribuição que cabe ao fiscal de contrato:

Alternativa A:
Monitorar a execução dos serviços, registrando eventuais não conformidades e comunicando-as formalmente à administração.
Alternativa B:
Assumir as responsabilidades técnicas do engenheiro contratado sempre que houver ausência justificada.
Alternativa C:
Autorizar alterações no objeto contratual, desde que não impliquem acréscimo financeiro imediato.
Alternativa D:
Elaborar estudos preliminares e projetos básicos que fundamentem a fase de licitação.
Alternativa E:
Realizar o pagamento direto das faturas apresentadas pelo contratado.

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