Questão 2936549

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2936549

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba


Na execução de contratos administrativos de obras públicas, a atuação do fiscal é fundamental para assegurar a conformidade do objeto com as normas legais e técnicas. Diante da identificação de irregularidades na execução, o procedimento adotado deve observar os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade funcional. Considerando os itens abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Omitir a informação para não prejudicar a empresa contratada.

II. Registrar a ocorrência e comunicá-la formalmente à administração para adoção das providências cabíveis.

III. Resolver a situação apenas verbalmente com a equipe de obra, sem registro documental.

IV. Substituir o gestor do contrato em casos de descumprimento grave.

Alternativas da questão 2936549
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