Questão
ID 2936542Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos no Artigo 7º desta lei, existe um que garante o 'acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência', sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Assinale a alternativa que nomeia corretamente este princípio, conforme o texto legal.