Questão 2936529

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2936529

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

No âmbito do Direito Administrativo, a organização administrativa do Estado compreende a estrutura e os órgãos responsáveis pela execução das atividades administrativas. Sobre os órgãos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas dotadas de autonomia administrativa e patrimonial, capazes de praticar atos jurídicos em nome próprio.
Alternativa B:
Os órgãos administrativos são unidades integrantes da pessoa jurídica, não possuindo personalidade jurídica própria, mas exercendo competências específicas delegadas.
Alternativa C:
A existência dos órgãos administrativos é facultativa, podendo o Estado funcionar perfeitamente sem órgãos para exercer suas funções.
Alternativa D:
Os órgãos administrativos possuem autonomia financeira para celebrar contratos e realizar despesas, independentemente da autorização da pessoa jurídica a que pertencem.
Alternativa E:
Os órgãos administrativos são sempre autônomos e independentes, não estando subordinados hierarquicamente à pessoa jurídica estatal.

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