Questão
ID 293646Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35, Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38, Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
A portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Sobre o financiamento o Art. 18. determina que além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como:
( ) ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
( ) repasse de recursos advindos de contribuições diretas pelos trabalhadores nos serviços de saúde.
( ) criação de fundos especiais. Assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
A sequência correta, de cima para baixo, é