Questão
ID 2936451Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Publicidade
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro
Uma prefeitura implantou sistema de compras automatizadas baseado em algoritmos de análise de riscos, que sugeriam fornecedores com base em padrões estatísticos. Após denúncias de favorecimento, a Controladoria solicitou análise jurídica sobre a compatibilidade do modelo com os princípios constitucionais da Administração Pública, sobretudo devido à ausência de transparência sobre os critérios utilizados pelo algoritmo, que não eram acessíveis nem aos servidores responsáveis pela contratação. Neste contexto, assinale a alternativa correta.