Questão 2936406

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 2936406

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro


O Código de Obras estabelece as normas técnicas para as edificações, enquanto a legislação de saneamento garante a salubridade. A inter-relação entre edificação e infraestrutura é vital. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A caixa de gordura é um dispositivo obrigatório na instalação predial de esgoto sanitário proveniente de pias de cozinha, tendo a função de reter gorduras para evitar a obstrução das tubulações da rede pública e garantir o bom funcionamento do sistema de tratamento.

II.O 'pé-direito' é a distância vertical medida entre o piso e o teto de um compartimento; o Código de Obras geralmente estabelece medidas mínimas para garantir conforto térmico, insolação e ventilação adequados à permanência humana.

III.A ligação das águas pluviais (calhas e ralos de quintal) deve ser feita diretamente na rede coletora de esgoto sanitário para otimizar o sistema e reduzir custos de infraestrutura urbana.

IV.De acordo com o Marco Legal do Saneamento, o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas é um dos componentes do saneamento básico, devendo ser planejado para prevenir inundações e alagamentos.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 2936406
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