Questão
ID 2936333Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Participação
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro
Processos de deliberação municipal geralmente envolvem disputas entre grupos sociais que defendem usos distintos para o território. Em situação em que moradores apresentaram propostas divergentes para reorganizar espaços comunitários, a administração buscou equilibrar demandas conflitantes e enfrentar desafios ligados à participação social, transparência e critérios técnicos. Nesse contexto, qual princípio se destaca para a construção de políticas públicas com maior aceitação coletiva?