Questão 293633

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 293633

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Estrutura e Organização do Plano, Governança do PPA da União, Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.

Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O PPA deve ser instituído por meio de lei complementar.
Alternativa B:
O PPA compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas.
Alternativa C:
O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito.
Alternativa D:
O PPA compreende o orçamento fiscal dos três poderes e deve ser elaborado conforme dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
O projeto do PPA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções.