Questão 293632

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 293632

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Conceitos e Objetivos, Controle Social, Legislação da Anvisa, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em relação à regulamentação dos DEF, vigente no Brasil em 2024, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É autorizada a comercialização e uso de DEF, mas proibida a publicidade e a divulgação.
Alternativa B:
É proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer DEF.
Alternativa C:
Foi autorizada liberação gradual da comercialização de DEF a partir de 2024, iniciando por cigarros eletrônicos e vaporizadores.
Alternativa D:
É autorizado o uso de DEF exclusivamente em estudos clínicos que visam o tratamento do tabagismo.
Alternativa E:
A autorização de comercialização de DEF é analisada pela Anvisa caso a caso, mediante comprovação clínica e científica da eficácia e da segurança na utilização.

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