Questão 293617

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 293617

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: LDO na CF/88, LDOs Específicas dos Estados, DF e Municípios

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Dentre eles, é correto identificar:

Alternativa A:
controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
Alternativa B:
limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e Ministério Público;
Alternativa C:
condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Alternativa D:
concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;
Alternativa E:
estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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