Questão 293614

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 293614

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (Agsus) - Legislação Aplicada, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – Participasus, Política Nacional de Humanização e da Gestão do SUS

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

Com base na referida lei, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
O Conselho Deliberativo é órgão de deliberação superior da AgSUS.
Alternativa B:
Nas deliberações do Conselho Deliberativo, um dos representantes do Ministério da Saúde terá voto de qualidade em caso de empate.
Alternativa C:
A participação no Conselho Deliberativo será considerada prestação de serviço público relevante, remunerada.
Alternativa D:
Cada membro do Conselho Deliberativo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e em seus impedimentos.
Alternativa E:
A Diretoria Executiva é órgão de gestão da AGSUS e é composta por um Diretor-Presidente e dois Diretores, escolhidos e designados pelo Presidente da República.

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