Questão 2936048

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2936048

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista


Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.

( ) Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 2936048
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