Questão 2935969

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96, estabeleceu garantias que são da competência do Estado para com a educação pública. A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I. A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando, é uma obrigação do Estado.

II. O Estado tem a opção de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

III. O Estado tem o dever de garantir educação básica gratuita para crianças e jovens a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: