Questão 2935952

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 2935952

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Lambari

A Lei n° 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e segundo Art. 3, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Dentre os locais abaixo, assinale aquele onde NÃO será permitido o parcelamento do solo.

Alternativa A:
Em todo e quaisquer terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento).
Alternativa B:
Em terrenos alagadiços depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa C:
Em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.
Alternativa D:
Em terreno onde a poluição não impeça condições sanitárias suportáveis, após corrigidos.
Alternativa E:
Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, após terem sido saneados.

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