Questão 2935839

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2935839

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

Alternativa A:
Serviços de saúde regulamentados pela Lei nº 8.080 restringem às ações permanentes.
Alternativa B:
As ações e serviços de saúde podem ser executadas de forma isolada ou conjunta, de caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Alternativa C:
As ações e serviços de saúde devem ser executadas, exclusivamente, por pessoas jurídicas do direito Público.
Alternativa D:
As ações e serviços de saúde devem ser executados apenas de forma conjunta, o que garante a pluralidade das ações.
Alternativa E:
A execução das ações e serviços de saúde deve ser de caráter coletivo público, não sendo admitida a execução individual por profissionais de saúde ou instituições privadas.