Questão
ID 293579Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Competências do SAFF, Competências do SPOF, Competências na Programação e Execução, Participação dos Demais Poderes, MPs e DPs
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Comissão de Valores Mobiliários
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas competências não podem extrapolar os limites legais, como, por exemplo, ter conflito com a competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim, após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma capacitação observando que as suas competências abrangem:
I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;
II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas: