Questão 293570

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 293570

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Conceitos Básicos do PPA 2020-2023, Governança do PPA da União, Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos
Alternativa B:
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Alternativa C:
O PPA não é submetido ao Congresso Nacional. É sancionado diretamente pelo presidente
Alternativa D:
Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada
Alternativa E:
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo

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