Questão
ID 293567Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Conceitos Básicos do PPA 2020-2023, Estrutura e Organização do PPA da União, Plano Plurianual na CF/88
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
A respeito do Plano Plurianual (PPA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O PPA, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional até o final do primeiro semestre do primeiro ano de mandato do Presidente da República, tendo vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
( ) O PPA tem como objetivo estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e outras delas decorrentes, além de incluir as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Dentro da estrutura do PPA, apenas os programas de investimento são considerados, excluindo-se programas que dizem respeito a custeio e manutenção das atividades da administração pública.