Questão 293559 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2025

Questão

ID 293559

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Política Nacional de Educação Popular em Saúde

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS-SUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.

Conforme a Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013, compete ao Ministério da Saúde

Alternativa A:
estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde.
Alternativa B:
estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas no âmbito do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS).
Alternativa C:
garantir a inclusão da PNEPS-SUS nos respectivos Planos Municipais Plurianuais de Saúde, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais.
Alternativa D:
estabelecer e implementar estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde.
Alternativa E:
garantir financiamento complementar aos Municípios para a implantação da PNEPS-SUS.

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