Questão 2935530

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 2935530

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resolução CONTRAN nº 514/2014 - Política Nacional de Trânsito (PNT)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo

A inspeção veicular, regulamentada pelo CTB e resoluções do CONTRAN, objetiva assegurar padrões de segurança e de emissões. Considerando os fundamentos técnicos dessa política, qual proposição melhor expressa a lógica normativa vigente?

Alternativa A:
A inspeção técnica veicular aplica-se somente a veículos novos, cujo objetivo central é garantir regularidade fiscal junto ao órgão executivo estadual.
Alternativa B:
A inspeção periódica busca atestar condições de segurança e conformidade ambiental, constituindo etapa indispensável na política de trânsito sustentável.
Alternativa C:
A inspeção ambiental obrigatória restringe-se a veículos de transporte coletivo, não se aplicando a automóveis particulares em circulação urbana.
Alternativa D:
O CTB isenta veículos de transporte de carga com mais de quinze anos de fabricação, considerando inviabilidade técnica de adaptação.
Alternativa E:
A inspeção veicular destina-se unicamente a verificar autenticidade documental e inexistência de restrição judicial de circulação.

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