Questão
ID 2935529Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução CNS nº 510/2016 - Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo
A Resolução CNS 510/2016 específica parâmetros para Ciências Humanas e Sociais, exigindo TCLE como regra, análise por CEP/CONEP, proteção de grupos vulneráveis, salvaguardas proporcionais ao risco e retorno social dos resultados; prevê exceções justificadas, sem afastar princípios. Qual proposição está correta?