Questão 2935467 de Direito Constitucional - FACET Concursos 2025

Questão

ID 2935467

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social como sistema integrado de proteção, articulando saúde, previdência e assistência social sob princípios de universalidade, equidade e gestão democrática. Contudo, a implementação tem sido tensionada por reformas de caráter fiscalista e seletivo. Considerando essa configuração, qual proposição traduz de forma mais precisa os fundamentos constitucionais da Seguridade?

Alternativa A:
A assistência social foi normatizada como política residual, dependente da disponibilidade orçamentária e desprovida de caráter de direito de cidadania.
Alternativa B:
A previdência social foi organizada como benefício universal, assegurado a todo cidadão sem exigência contributiva e desvinculado do vínculo laboral.
Alternativa C:
A saúde é estabelecida como direito universal e dever do Estado, garantida por políticas intersetoriais e assegurada independentemente de contribuição prévia.
Alternativa D:
A seguridade foi concebida como sistema fragmentado, restrito ao financiamento contributivo e desarticulado das demais políticas públicas universais.
Alternativa E:
O modelo constitucional priorizou a lógica fiscal, subordinando a proteção social à sustentabilidade financeira e à racionalidade econômico-administrativa.

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Questão 2935467

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