Questão 2935393

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2935393

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A contribuição à previdência social é um dos requisitos para o acesso aos serviços de saúde fornecidos pelo SUS.
Alternativa B:
A participação da comunidade na gestão do SUS é prevista como princípio da organização do sistema.
Alternativa C:
O SUS deve atuar na execução direta de serviços de saúde, sendo possível a contratação de serviços de terceiros desde que oferecidos por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Alternativa D:
A saúde é direito de todos e sua oferta é dever do Estado, sendo vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.
Alternativa E:
A realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos princípios do SUS.