Questão 293534 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2025

Questão

ID 293534

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Das Atribuições Comuns - Art. 15, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde.

Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.

Alternativa A:
Organizar a seleção de profissionais da saúde aptos a prosseguir e especializar sua formação, estabelecendo convênios com pós-graduações conceituadas.
Alternativa B:
Mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e serviços para a integração da rede de atenção como cadeia de cuidados regressivos à saúde.
Alternativa C:
Formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional.
Alternativa D:
Estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e dos serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde e educação.
Alternativa E:
Descentralizar a capacidade pedagógica na saúde pela rede do SUS com incentivos que permitam prolongar o tempo e a carreira nas áreas de saúde mais demandadas.

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