Questão 293527 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2024

Questão

ID 293527

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para avaliação de desempenho do SUS.
Alternativa B:
Mapa da Saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados exclusivamente pelo SUS.
Alternativa C:
Rede de Atenção à Saúde se refere ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em nível primário.
Alternativa D:
Serviços Especiais de Acesso Aberto são os serviços específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento de urgência.
Alternativa E:
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença, o tratamento preconizado, os mecanismos de controle clínico e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Questão 293527

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