Questão 293503

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 293503

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Outros Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais e o PPA, Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); estes são os principais instrumentos de planejamento orçamentário dos governos. Especificamente em relação ao PPA, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É estabelecido por Lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato de um chefe do executivo.
Alternativa B:
O projeto de lei do PPA é proposto pelo Poder Legislativo, que submete ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento exercício.
Alternativa C:
Trata-se de um instrumento de planejamento de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, contemplando as despesas correntes e outras delas derivadas.
Alternativa D:
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da LDO e da LOA, sendo que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com suas diretrizes.

Estatísticas Cadernos

Questão 293503

Continue estudando na plataforma