Questão 293501 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2025

Questão

ID 293501

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U, Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada para assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, à exclusão ou à alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Sobre o processo da emissão das recomendações de tecnologias pode-se afirmar que

Alternativa A:
o plenário da comissão é constituído por representantes das secretarias do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Alternativa B:
as solicitações de avaliação de tecnologias devem ser submetidas à Conitec por pessoas jurídicas.
Alternativa C:
o prazo para conclusão das análises de avaliação de tecnologias é de 180 dias, improrrogáveis.
Alternativa D:
no caso de decisões favoráveis à incorporação de tecnologias, o prazo para a disponibilização da tecnologia no SUS é de 90 dias.
Alternativa E:
a lei estabelece como determinações especiais do processo administrativo de ATS a realização de consultas e audiências públicas.

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Questão 293501

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