Questão 2934991

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2934991

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização.
Alternativa B:
A ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.
Alternativa C:
O referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República.
Alternativa D:
O plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
A iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional.

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