Questão 293496 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2025

Questão

ID 293496

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social no SUS, Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Sistema Único de Saúde (SUS) e Serviço Social na Saúde

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS) consolidaram a saúde como um direito social fundamental, cuja efetivação enfrenta desafios relacionados às desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Com base na relação entre questão social e saúde, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
A concepção ampliada de saúde adotada pelo SUS considera os determinantes sociais da saúde, incluindo moradia, renda, trabalho e acesso a serviços básicos, ultrapassando a visão biomédica restrita ao tratamento de doenças.
Alternativa B:
O projeto de Reforma Sanitária, que deu origem ao SUS, está fundamentado na universalização dos direitos sociais e na luta contra a privatização da saúde.
Alternativa C:
A política de saúde no Brasil reflete as disputas entre dois projetos: um voltado à democratização e universalização dos direitos, e outro que prioriza a privatização e focalização, restringindo o acesso aos serviços de saúde para populações vulneráveis.
Alternativa D:
A precarização do trabalho no setor da saúde impacta diretamente as condições de atendimento da população, exigindo do assistente social uma atuação crítica que considere a relação entre direitos sociais, políticas públicas e condições estruturais da sociedade
Alternativa E:
O assistente social, no âmbito da saúde, deve atuar no fortalecimento do controle social e na mediação entre usuários e instituições, sendo que sua atuação deve se limitar ao nível individual, sem influência na formulação de políticas públicas.

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