Questão
ID 293494Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Controle Social no SUS, Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS), Participação e Controle Social, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – Participasus
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
A Reforma Sanitária no Brasil representou uma transformação estrutural na concepção e implementação das políticas de saúde, buscando a universalização do acesso e a descentralização da gestão. Diante desse contexto, avalie as afirmações a seguir relativas aos enfrentamentos pela Reforma Sanitária no Brasil.
I. A segmentação do sistema de saúde, com o avanço do setor privado e a redução do SUS a um papel complementar, dificulta a efetivação dos princípios da Reforma Sanitária e da universalização da saúde.
II. A participação social no SUS tem sido um elemento central na democratização da saúde, permitindo o controle social sobre as políticas públicas e ampliando a inclusão dos usuários nos processos de deliberação e fiscalização.
III. A descentralização do SUS eliminou completamente as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, garantindo equidade plena no atendimento.
IV. A Reforma Sanitária conseguiu estabelecer um modelo de financiamento estável para o SUS, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
V. A política de saúde no Brasil, desde a implementação do SUS, afastou-se completamente das disputas político-ideológicas e tornou-se um modelo puramente técnico de administração.
Está correto o que se afirma em