Questão 293491

A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:

I. na saúde da família;

II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;

III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;

IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;

V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.

Estão corretos os itens