Questão 293476

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 293476

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos em Saúde, Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

A Prefeitura de Nova Iguaçu elaborou o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025 como instrumento central de planejamento em saúde, definindo compromissos e diretrizes da gestão municipal do SUS.

Nesse contexto, sobre os instrumentos de planejamento do SUS, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Plano Municipal de Saúde é um instrumento de curto prazo, atualizado anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão.
Alternativa B:
o Relatório Anual de Gestão (RAG) substitui a Programação Anual de Saúde, dispensando a necessidade de planejamento anual.
Alternativa C:
a Programação Anual de Saúde (PAS) traduz as metas e ações definidas no Plano Municipal de Saúde para cada exercício, vinculando-se ao orçamento.
Alternativa D:
o Relatório Anual de Gestão é facultativo e elaborado majoritariamente em situações de descumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.
Alternativa E:
a elaboração do Plano Municipal de Saúde compete exclusivamente à União, sendo os municípios responsáveis pela execução operacional das ações previstas.

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