Questão
ID 2934681Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Óbito
Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
No âmbito dos procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao sepultamento, considerando-se a legislação civil e registral brasileira, a legalidade do ato de sepultar um corpo em cemitério público ou privado está condicionada à comprovação formal do óbito por documento dotado de fé pública, previamente expedido pelo Registro Civil das Pessoas Naturais.
Nesse contexto, a etapa inicial indispensável à legalidade do sepultamento corresponde à apresentação da(o):