Questão 2934661 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 2934661

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Bentinho

Medicamento genérico é o: “medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional (DCI).

Fonte: BRASIL. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. (Adaptado)

Considerando os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É ato voluntário ao profissional farmacêutico explicar, detalhadamente, a dispensação realizada ao paciente ou usuário bem como, fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico.
Alternativa B:
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições pelo profissional responsável adotarão, facultativamente, a DCB, ou, na sua falta, a DCI.
Alternativa C:
No caso de o profissional prescritor decidir pela não-intercambialidade de sua prescrição, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, devendo ser feita de próprio punho, sendo permitidas outras formas de impressão.
Alternativa D:
Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor.
Alternativa E:
Nos serviços privados de saúde, a prescrição pelo profissional responsável adotará, obrigatoriamente, a DCB, ou, na sua falta, a DCI.

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Questão 2934661

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